12/01/2013 17:28
Histórico
O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV) é uma unidade especializada da Polícia Militar do Paraná criado em 04 de abril de 1957, com a denominação de Corpo de Polícia Florestal, pela Lei Estadual nº. 3076, regulamentada pelo Decreto nº. 5651 de 19 de julho de 1957 e teve suas atribuições definidas através da Lei n° 6774/76. Era vinculada, institucionalmente, a Secretaria de Estado de Segurança Publica, possuindo 374 Policiais Militares Florestais, distribuídos em 22 postos no território paranaense. Dentre suas inúmeras atribuições, originárias ou decorrentes de convênios, destacam-se:
- Executar o policiamento ostensivo de forma preventiva ou repressiva, com a finalidade de coibir e dissuadir ações que representem ameaças ou depredações da natureza;
- Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da flora e fauna silvestre observando os dispositivos das Leis Federais e Estaduais, bem como as Portarias e Resoluções em vigor;
- Autuar, administrativamente, os infratores ambientais, instrumentalizando, ainda, o Ministério Público nas ações civis de recuperação dos danos provocados contra a natureza;
- Realizar prisões de infratores, que sejam flagrados no cometimento de crimes ambientais e encaminha-los a presença da autoridade policial, para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito e ou inquérito policial, bem como prestar as devidas informações que, posteriormente, se façam necessárias;
- Orientar a população acerca da legislação ambiental e da importância do seu cumprimento, relacionando-a com a necessidade de criação, conservação e proteção das Unidades de Conservação.
- Na atuação preventiva, o Batalhão vem desenvolvendo programas de educação ambiental junto à comunidade, com a elaboração e veiculação de cartazes, panfletos com textos educativos, realizando, constantemente, palestras em estabelecimentos de ensino, exposições técnicas a entidades públicas e privadas com participação popular e, ainda, orientações ao público em geral, principalmente, nas áreas naturais protegidas.
História
A criação de uma Guarda Florestal, na Secretaria Estadual de Agricultura (SEAG), estava prevista na Lei n° 2.509, de 23 de novembro de 1955, quando a Divisão Florestal foi anexada ao Departamento de Produção Vegetal. A efetivação dessa Guarda nunca ocorreu, pois pressupunha a criação de uma estrutura autônoma de fiscalização. A competência pelo policiamento florestal foi então repassada para a Polícia Militar, com vinculação à SEAG.A Lei n° 3.076, de 04 de abril de 1957, previu seu efetivo, inicialmente como uma Companhia, mas foi somente a partir de 18 de setembro de 1962 que a Polícia Florestal passou verdadeiramente a existir; após a especialização de um grupo de oficiais, e a conclusão de um curso especial para os praças. Os primeiros destacamentos foram nos Parques Estaduais de Vila Velha, Campinhos, e Monge da Lapa.
Em 1967 a corporação passou a denominar-se Corpo de Polícia Florestal.
Em 24 de agosto de 1970, por um acordo com o Governo Federal, a Polícia Florestal assumiu a responsabilidade pelo Parque Nacional do Iguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu. Assumindo também nesse mesmo ano a Floresta Nacional de Irati, na cidade de Irati.
Em 1974 passou a designar-se Batalhão de Polícia Florestal.
Recentemente, passou a denominar-se como Batalhão de Polícia Ambiental.
REESTRUTURAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
O atual Quadro Organizacional consta de 575 (quinhentos e setenta e cinco) Policiais Militares, montante defasado para o desenvolvimento das atividades de policiamento ambiental em todo o estado, porém maior do que os 374 (trezentos e setenta e quatro) existente anteriormente. Tal implantação foi veiculada na mídia positiva ao Público Estadual e Nacional, e ainda estão sendo desenvolvidas exposições em Feiras Agropecuárias e em conjunto com o Programa Paraná em Ação nos diversos municípios do Estado, onde são repassadas orientações sobre a legislação ambiental, entregues folders e são expostos animais taxidermizados que fazem o maior sucesso tanto com a criançada como também com os adultos.
Para uma melhor fiscalização o batalhão conta com três aeronaves que fazem constantemente sobrevôo pelo Estado, e com equipamentos GPS, Global Posicion Sistem, e após são formados equipes em terra para realizar o patrulhamento e as notificações ambientais devidas.
Foi criado o Curso Força Verde, que se trata de um curso de capacitação dos policiais militares ambientais, melhorando assim o atendimento à população paranaense.
O Batalhão conta ainda com um serviço de disque denúncia, 0800-643-0304, que opera 24 horas e ininterruptamente, qualquer pessoa pode ligar fazer a denúncia de crime ambiental e essa denúncia será repassada imediatamente aos posto para atendimento e está sendo criado um sistema onde a denúncia poderá ser acompanhada pela Internet, através do protocolo o denunciante acessa como esta tramitando o processo da denúncia.
O Batalhão de Polícia Ambiental tem envidado todos os esforços na preservação e manutenção do meio ambiente paranaense, hoje o Paraná conta com o segundo menor litoral do país, porém é o mais bem conservado e com mata atlântica primária. A população tem participado através do disque denúncia, e com o apoio irrestrito do Governo do Estado sobre o tema meio ambiente, o Paraná, hoje, conta com uma estrutura de fiscalização ampliada e melhor equipada.
A natureza também pertence aos que ainda estão por nascer.